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Termos e Condições

Última atualização: 10 de março de 2026 · Vigência a partir de: 10 de março de 2026

Ao utilizar nossos serviços ou navegar neste site, você aceita os termos descritos abaixo. Leia com atenção — e se tiver dúvidas, entre em contato antes de prosseguir.

1. Definições

Para os fins deste documento, considera-se:

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implicam aceitação plena destes Termos e Condições. Para utilizar nossos serviços, você deve:

3. Descrição dos Serviços

A Cupuaçu oferece serviços de educação financeira para pessoas acima de 40 anos, com foco em organização financeira, planejamento para a aposentadoria e estruturação patrimonial. Os programas atuais são:

Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme acordado no momento da contratação. Detalhes específicos de cada programa constam em proposta enviada ao cliente.

3.1 Disponibilidade e territorialidade

Os serviços estão disponíveis para residentes no Brasil. O atendimento é realizado prioritariamente na região de Curitiba e Região Metropolitana para sessões presenciais; o atendimento remoto é acessível para qualquer localidade do país.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

4.1 Condutas vedadas

São proibidas, no uso do site e dos serviços:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cupuaçu — incluindo metodologias, materiais didáticos, planilhas, modelos de documentos e textos — é protegido por direitos autorais conforme a Lei nº 9.610/1998.

O cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre os materiais entregues. Esta licença não autoriza reprodução para fins comerciais, distribuição a terceiros ou modificação do conteúdo original.

6. Condições de Pagamento

6.1 Valores e formas de pagamento

Os valores dos programas são informados na proposta enviada ao cliente e no site. Aceitamos pagamento via transferência bancária (PIX ou TED), boleto bancário e cartão de crédito (conforme disponibilidade no momento da contratação). Os preços são expressos em Reais (BRL).

6.2 Parcelamento

O parcelamento está sujeito à disponibilidade e às condições acordadas individualmente. Programas de maior duração podem ter condições especiais — consulte-nos antes da contratação.

6.3 Política de reagendamento e cancelamento

7. Natureza Educativa dos Serviços

Os serviços da Cupuaçu têm caráter estritamente educativo. Nenhum conteúdo apresentado constitui recomendação de investimento, assessoria financeira regulada pela CVM, ou aconselhamento jurídico, tributário ou previdenciário específico.

As informações e análises fornecidas durante os programas são baseadas em dados públicos, dados fornecidos pelo próprio cliente e nas condições de mercado vigentes, e não devem ser interpretadas como projeções ou previsões de resultados futuros.

Recomendamos sempre consultar profissionais habilitados (advogados, contadores, gestores regulados pela CVM) para decisões específicas sobre seu patrimônio.

8. Limitação de Responsabilidade

A Cupuaçu emprega diligência profissional na prestação dos seus serviços, mas não se responsabiliza por:

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Cupuaçu fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo programa contratado.

9. Confidencialidade

Comprometemo-nos a tratar como estritamente confidenciais todas as informações financeiras e pessoais compartilhadas pelos clientes. Não divulgaremos esses dados a terceiros, exceto nos casos previstos na nossa Política de Privacidade ou por determinação legal.

Em sessões coletivas, solicitamos que todos os participantes adotem o mesmo compromisso de confidencialidade em relação às informações compartilhadas pelos demais.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Cupuaçu por eventuais danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: violação destes termos, uso indevido dos materiais fornecidos, ou fornecimento de informações falsas que causem prejuízo à empresa ou a terceiros.

11. Força Maior

A Cupuaçu não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de prestação dos serviços causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura digital ou determinações governamentais. Nestes casos, as sessões serão remarcadas sem custo adicional.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, observada a política de cancelamento descrita na seção 6.3. A Cupuaçu reserva-se o direito de encerrar o atendimento, sem reembolso proporcional, em caso de conduta abusiva, fornecimento de informações falsas ou violação reiterada destes termos pelo cliente.

13. Resolução de Conflitos

13.1 Tentativa amigável

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma solução amigável, por meio de contato direto pelo e-mail [email protected] ou por telefone, com prazo de até 15 dias para a negociação.

13.2 Mediação e arbitragem

Esgotada a via amigável, as partes poderão optar pela mediação ou arbitragem conforme a Lei nº 9.307/1996, antes de recorrer ao Poder Judiciário.

13.3 Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões que não possam ser resolvidas amigavelmente ou por arbitragem, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

14. Disposições Gerais

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail aos clientes com programas em andamento. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais: